Termos do serviço

 

1. Informações sobre a empresa

Este site pertence à APPA DISTRIBUTORS LLC.

Nome da empresa: APPA DISTRIBUTORS LLC
Morada: 1031 NE 37TH PLACE, HOMESTEAD, FL 33033, Estados Unidos
Número de identificação fiscal (EIN): 92-1114998
Telefone: +1 (904) 531-7522
E-mail: info@appadistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

2. Âmbito de aplicação

Estas condições de serviço aplicam-se aos consumidores em Portugal que adquiram móveis, artigos para a casa e acessórios através do site Appadistributorsllc.

A consulta e a utilização do site estão sujeitas a estas condições de serviço. Antes de efetuar uma encomenda, recomendamos que os consumidores leiam atentamente as informações aqui apresentadas.

3. Criação de conta

Os consumidores podem criar uma conta no site para gerir as suas encomendas e consultar o histórico de compras.

As informações fornecidas na conta devem ser exatas, completas e atualizadas. Os consumidores são responsáveis por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por comunicar qualquer utilização não autorizada da conta.

4. Informações sobre os produtos

As informações sobre os produtos, incluindo materiais, dimensões, cores, peso e período de garantia, são apresentadas nas respetivas páginas de produto.

Os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o IVA aplicável em Portugal, quando devido.

Para Portugal continental, a taxa normal de IVA é de 23%. 

5. Submissão de encomendas

Todas as encomendas devem ser efetuadas através do site.

Antes de concluir a encomenda, verifique cuidadosamente:

  • Os produtos selecionados.

  • As quantidades.

  • O endereço de entrega.

  • Os dados de contacto.

Estas verificações ajudam a garantir que as informações da encomenda estão corretas antes da confirmação do pagamento.

6. Preços e pagamento

Os preços apresentados no site incluem o IVA aplicável, de acordo com o local de entrega e a legislação fiscal em vigor.

Métodos de pagamento aceites: Visa e MasterCard.

A página de confirmação da encomenda apresenta o valor final, incluindo os custos de envio e os impostos aplicáveis.

As transações são processadas através de canais de transmissão encriptados e de prestadores de serviços de pagamento externos.

7. Processamento das encomendas

As encomendas são processadas no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.

O processamento inclui:

  • Verificação da encomenda.

  • Recolha dos produtos.

  • Embalagem.

  • Preparação para entrega aos parceiros logísticos.

8. Entrega e logística

As entregas são efetuadas em Portugal, de acordo com as áreas e opções de envio disponíveis no momento da compra.

O transporte é realizado por parceiros logísticos, como FedEx, UPS ou DHL.

Prazo estimado de entrega: 10 a 15 dias úteis, sem incluir o prazo de processamento da encomenda.

Custos de envio:

  • Envio gratuito: para encomendas iguais ou superiores a 139,99 €.

  • Taxa de envio fixa: para encomendas inferiores a 139,99 €, aplica-se uma taxa de 9,99 €.

Os custos de envio aplicáveis são apresentados na página de pagamento antes da conclusão da encomenda.

Os prazos indicados são estimativas e não prejudicam os direitos legais dos consumidores relativos à entrega.

9. Devoluções e reembolsos

Os consumidores em Portugal podem exercer o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias, contado a partir da receção dos produtos, nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.

Os custos de devolução são suportados pela APPA DISTRIBUTORS LLC, sendo fornecida uma etiqueta de devolução pré-paga de acordo com o procedimento indicado pelo serviço de apoio ao cliente.

Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, o reembolso será processado no prazo de 2 dias úteis, sempre que aplicável.

O reembolso será efetuado através do método de pagamento originalmente utilizado na encomenda.

Os prazos e procedimentos legais de reembolso aplicáveis ao direito de livre resolução serão respeitados. Os direitos legais relativos a produtos defeituosos ou não conformes também permanecem protegidos.

10. Serviço de apoio ao cliente

Os consumidores podem contactar o serviço de apoio ao cliente por telefone ou e-mail para esclarecer questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou assistência pós-venda.

Telefone: +1 (904) 531-7522
E-mail: info@appadistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos em até 24 horas.

11. Segurança e responsabilidade dos produtos

Os produtos comercializados devem cumprir os requisitos de segurança e as disposições legais aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

Em caso de danos ou problemas relacionados com defeitos ou falta de conformidade dos produtos, a responsabilidade e os direitos dos consumidores serão determinados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável.

12. Propriedade intelectual

O conteúdo do site, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, design e logótipos, está protegido pelas disposições aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.

A utilização, reprodução, distribuição ou divulgação desses conteúdos sem autorização prévia do respetivo titular não é permitida, salvo nos casos previstos na lei.

13. Proteção de dados

O site trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para finalidades legítimas, incluindo:

  • Processamento e gestão de encomendas.

  • Comunicação com os consumidores.

  • Prestação de apoio ao cliente.

  • Segurança e funcionamento do site.

  • Cumprimento de obrigações legais.

Os consumidores podem exercer os direitos previstos no RGPD, nos termos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

14. Utilização de cookies

O site utiliza cookies essenciais e funcionais para assegurar o funcionamento das suas funcionalidades e facilitar a experiência de navegação.

Os consumidores podem gerir ou retirar o seu consentimento para a utilização de cookies através das opções disponibilizadas no site.

Os cookies não essenciais apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento, quando exigido por lei. A desativação de determinados cookies pode afetar algumas funcionalidades de navegação ou compra.

15. Limitação de responsabilidade

A APPA DISTRIBUTORS LLC não será responsável por atrasos no transporte, danos ocorridos durante o transporte ou outros problemas causados por fatores externos fora do seu controlo, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas por lei.

Faremos os esforços razoáveis para prestar assistência aos consumidores na resolução de problemas relacionados com as encomendas e entregas.

Os consumidores devem fornecer informações de entrega exatas e completas no momento da compra.

Nada nestas condições exclui ou limita os direitos legais dos consumidores ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da legislação aplicável.

16. Resolução de litígios

Os litígios devem ser inicialmente comunicados ao serviço de apoio ao cliente, para que as partes possam procurar uma solução através de comunicação direta.

Se não for possível resolver o litígio, os consumidores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes em Portugal ou aos tribunais competentes, nos termos da legislação aplicável.

Os consumidores em Portugal beneficiam dos direitos previstos na legislação portuguesa e europeia de proteção dos consumidores.

17. Alterações às condições

Estas condições podem ser alteradas em resultado de ajustes operacionais, alterações legislativas ou atualizações técnicas.

A versão mais recente será publicada no site. As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação, sem prejuízo dos direitos adquiridos e dos direitos legais dos consumidores.

18. Contactos e compromisso do serviço de apoio ao cliente

Nome da empresa: APPA DISTRIBUTORS LLC
Morada: 1031 NE 37TH PLACE, HOMESTEAD, FL 33033, Estados Unidos
EIN: 92-1114998
Telefone: +1 (904) 531-7522
E-mail: info@appadistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos em até 24 horas.